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18 de Outubro de 2017

“Eu posso comprar uma parte da Lua?”

João Paulo Morais, Advogado
Publicado por João Paulo Morais
há 3 anos

Por Bruno do Nascimento

Essa é a pergunta que mais escuto quando digo que minha pesquisa tem relação com o Direito Espacial, logo após receber alguns olhares de incredulidade e sorrisinhos de desconfiança, como se achassem que estou fazendo algum tipo de brincadeira. Não, não é brincadeira. O Direito Espacial existe, e talvez devêssemos dar mais atenção aos problemas que esse ramo tem de solucionar, como a poluição espacial, o sensoriamento remoto, o uso do espaço para fins militares, a possibilidade de colonização de outros corpos celestes etc., mas essas e outras discussões mais sérias ficam para outros artigos.

Aos que preferem uma resposta simples e direta, posso ser breve: não. O fundamento é o Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes – ou, para os íntimos, Tratado do Espaço –, de 1967, [1] especificamente em seus artigos I e II. A partir da leitura desses dispositivos, abstrai-se a noção de que não apenas a Lua, como também quaisquer outros corpos celestes e o próprio vácuo são livres para serem explorados por toda a humanidade, não sendo passíveis de apropriação nacional.

Apesar da resposta simplificada ser essa, a pergunta pode nos levar a outras indagações: se a proibição é para a apropriação nacional, uma pessoa ou uma empresa, por não estarem expressamente proibidos pelo tratado, poderiam adquirir propriedades no espaço? Por que o Tratado do Espaço proíbe a aquisição de território não apenas na Lua, mas em todo o Espaço Exterior? Considerando que todas as potências espaciais são membras do tratado, mas que quase metade dos países do mundo ainda não o ratificou, poderia ele ser considerado norma imperativa de Direito Internacional? Caso, por exemplo, a Costa Rica, que não ratificou o tratado, conseguisse chegar a Marte e resolvesse declarar o planeta inteiro como seu, com base no direito de apropriação de res nullius, [2] estaria ela violando o Direito Internacional?

As respostas devem começar pela breve análise histórica do conceito do qual decorrem todas as dúvidas: a propriedade. Historicamente, as nações conseguiram – ou pelo menos tentaram – se apropriar de rotas marítimas ou de terras, vazias ou pertencentes a outros povos, sob o pretexto de estarem conquistando regiões consideradas res nullius ou por meio do princípio do uti possidetis, segundo o qual a propriedade, ainda que pertencente a outro, pode ser adquirida pelo uso. Portugal declarou-se dono das rotas marítimas para a Índia;[3] a Inglaterra se considerou proprietária dos mares ao seu redor;[4] vários países europeus se consideraram proprietários de terras que descobriram durante suas navegações, ainda que habitadas por outros povos, dando origem às colônias.[5] Esses são apenas alguns dos exemplos de fatos históricos que tiveram desdobramentos jurídicos e geraram discussões acadêmicas sobre a natureza da propriedade, sobretudo no âmbito internacional.

Desde a época em que imperava o Direito Internacional clássico até o atual período pós-moderno, essas discussões deram origem a costumes, princípios e tratados, que gradativamente causaram uma mutação conceitual nas características dos espaços internacionais, deixando de ser considerados res nullius e passando a ser tratados como res communis, [6] ou seja, objetos acessíveis a qualquer pessoa, porque pertencentes à comunidade. Em linguagem internacionalista atual, a res communis é chamada de Patrimônio Comum da Humanidade, de modo que podemos afirmar ser essa a natureza jurídica do Espaço Exterior.

Essa é a interpretação fornecida pelos instrumentos jurídicos e pela maioria dos pesquisadores do Direito Espacial, no entanto, em face do respeito ao princípio da soberania dos Estados e nos termos da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, um país que não aderir a esses instrumentos ou que optar por denunciá-los, não estaria sujeito a essas normas, ou seja, para eles, o Espaço Exterior não seria Patrimônio Comum da Humanidade, mas mera res nullius. É com essa observação da lógica do sistema internacional que destaco a fragilidade da proteção da livre exploração do espaço, da Lua e dos demais corpos celestes. Cabe-se, portanto, e com o fim de consolidar essa proteção da liberdade espacial, a análise do Tratado do Espaço enquanto norma imperativa do Direito Internacional – jus cogens – ou, para além da temática espacial, da necessidade de se pensar na própria relação entre Patrimônio Comum da Humanidade e jus cogens, uma vez que não há sentido em se considerar determinado objeto como pertencente a todos, se todos não estiverem obrigados legalmente a obedecer essa classificação.

Por fim, ao se cogitar a propriedade de um particular sobre a Lua, em virtude da não proibição expressa pelo Tratado do Espaço, ignora-se a evolução pela qual a comunidade internacional passou desde a época das Grandes Navegações; ignora-se o conceito de Patrimônio Comum da Humanidade; ignora-se o próprio Princípio da Cooperação Internacional, tanto em sentido amplo, quanto em matéria ambiental. Ainda que seja do interesse de certas empresas a exclusividade na exploração – e eventual explotação – do espaço e de seus corpos celestes, devem elas se adaptar à nova forma de desenvolvimento proposta pelo conceito de Patrimônio Comum da Humanidade, que beneficia não somente a nação que chega primeiro, mas toda a comunidade internacional. Em termos mais positivistas, pode-se dizer que o Espaço Exterior não é apropriável por Estado algum, muito menos por particular algum, pelo simples fato do Tratado do Espaço já definir um proprietário: a humanidade.

Bruno do Nascimento é Mestrando em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Advogado em São Paulo


Referências:

ACCIOLY, H.; DO NASCIMENTO E SILVA, G. E.; CASELLA, P. B. Manual de Direito Internacional Público. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BITTENCOURT NETO, O. De O. Direito Espacial contemporâneo: responsabilidade internacional. Curitiba: Juruá, 2011.

BROWNLIE, Ian. Principles of Public International Law. 6ª Ed. Great Britain: Oxford University Press, 2003.

BUCK, S. J. The Global Commons: an introduction. Formato Kindle. Washington, D. C.: Island Press, 1998.

CASELLA, Paulo Borba. Direito Internacional dos Espaços. São Paulo: Atlas, 2009.

FEENSTRA, R.; VERVLIET, J. Hugo Grotius mare liberum 1609 – 2009. Leiden – Boston: Brill, 2009.

[1] Para visualizar o Tratado do Espaço e outros tratados, resoluções da ONU e demais documentos relevantes do Direito do Espaço, ver: http://www.unoosa.org/pdf/publications/ST_SPACE_061Rev01E.pdf (acesso em 08.03.2015).

[2] Para Susan Buck, res nullius é todo objeto sob o qual não há nenhuma propriedade, seja por ter sido abandonado, seja por nunca ter pertencido a ninguém. Todo objeto sob o regime de res nullius pode ser apropriado pelo primeiro sujeito que dele se declarar proprietário. BUCK, S. J. The Global Commons: an introduction. Formato Kindle. Washington, D. C.: Island Press, 1998, p. 113.

[3] FEENSTRA, R.; VERVLIET, J. Hugo Grotius mare liberum 1609 – 2009. Leiden – Boston: Brill, 2009, p. 25.

[4] Ibidem, p. 27.

[5] Ibidem, p. 30.

[6] ACCIOLY, H.; DO NASCIMENTO E SILVA, G. E.; CASELLA, P. B. Manual de Direito Internacional Público. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 566. BROWNLIE, Ian. Principles of Public International Law. 6ª Ed. Great Britain: Oxford University Press, 2003, p. 169.


Fonte: http://justificando.com/2015/03/09/eu-posso-comprar-uma-parte-da-lua/

8 Comentários

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Excelente o seu texto, parabéns.
Mas o pessoal do Instituto Ludwig Von Misses vai odiar ler isso ehehehehehe. continuar lendo

Interessante. A cada dia que passa vejo que sou ignorante. Da certeza de tudo saber aos 18, 20 anos de vida a descoberta de nossa imensa burrice aos 60. Acredito cada vez mais que, o nosso conhecimento esta para sua totalidade, como o Google esta para a deep web. continuar lendo

Sim prezado, aproveita e leva o Lula e a Dilma pra lá.
E que não volte nunca!!! continuar lendo

Pedaço da lua ??????? Tem muito otário comprando lote no céu kkkkkkkkkkk. continuar lendo